CRECHE RECREATIVA SOSSEGO DA MAMA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823462161 (SOSSEGO DA MAMÃE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 810060007845, DE 31/10/2006, INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(CE)002797, DE 04/09/2003, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 824060849, 824444116

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.