351
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
ESPECIFICAÇÃO ALTERADA PARA "DIVISÓRIAS NÃO METÁLICAS, NOTADAMENTE, SISTEMAS DE DIVISÓRIAS, COMPOSTOS POR PAINÉIS EM LAMINADO, INCLUINDO ACESSÓRIOS PARA AS DIVISÓRIAS [INCLUÍDOS NA CLASSE] PARA MAIOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.