CAFÉ IGUAÇU

IPAS409

Cancelamento de ofício de registro de marca

Detalhes do despacho: Registro de marca cancelado de ofício com base no artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996), tendo em vista o deferimento da petição nº 850160207867, de 19/09/2016, através da qual foi anotada a transferência de titularidade decorrente de cessão dos registros de marca n° 906487153 / 901094269 / 006724175 / 901246638 / 811360962 / 830921214 / 818783680 / 903449838 / 901265110 / 906487129 e dos pedidos de registro n° 909723362 / 909723478 / 909723338 / 909723524 / 909350191 / 909723389 / 909723567 / 909723605 / 906487170 / 909350515 / 908818882 / 909723494 / 907235522, em razão da semelhança do elemento nominativo 'IGUAÇU' para atividades com afinidade mercadológica.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170015629 (13/01/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: COMPANHIA IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL Procurador: Pinheiro, Nunes,Arnaud e Scatamburlo Advogados

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.