DANIEL HECHTER

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 20030037262 (17/10/2003) Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19) Titular(es): STOCK LOT TEXTIL LTDA Detalhes do despacho:Petição de oposição prejudicada, uma vez que o pedido a que se refere (DANIEL HECHTER - 825467233) foi arquivado por falta de cumprimento de exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 20030036179 (10/10/2003) Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19) Titular(es): STOCK LOT TEXTIL LTDA Procurador: MOMSEN, LEONARDOS & CIA. Detalhes do despacho:Na impossibilidade de restauração da presente petição, arquiva-se a mesma, por analogia, nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, nos termos do inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, recolocando-se o processo em seu fluxo regular.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 301190000417 (10/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Titular(es): STOCK LOT TEXTIL LTDA Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850190384148 (18/11/2019) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): SOCIETE INTERNATIONALE DE PROMOTION ET DE CREATION SIPC Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista a conclusão do procedimento de restauração de autos SEI 52402.005000/2019-9.

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 301190000417 (10/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Titular(es): STOCK LOT TEXTIL LTDA Detalhes do despacho:A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: SOCIETÉ INTERNATIONALE DE PROMOTION ET DE CREATION - SIPC (FR)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.