27/11/2018
RPI 2499
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
IPAS639
Protocolo: 301180051239 (16/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária nº 0526912-66.2004.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ ? INPI nº 52400.002669/04. (...) ?Diante do exposto, dou provimento ao apelo para decretar a nulidade do registro marcário nº 821.321.960 (SUCUSJAL), determinar o arquivamento do pedido administrativo nº 825.459.400 e condenar a empresa ré, Riocitrus Comércio de Alimentos ltda, a abster-se do uso da marca SUCUSJAL...?