ARTE PRIMA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824419111 (MADESCAR PRIMA DESIGN) e Processo 819402613 (PRIMA LINEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART 224 DA LPI, (SPM - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AS MARCAS LTDA - CNPJ: 08069215000170), PET(RS) 016070000166, DE 09/01/2007.INT: O PRÓPRIO

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE O SRº ORLANDO JACIR DO AMARAL RIBEIRO TEM PODERES EXPRESSOS PARA ALIENAR A MARCA EM NOME DA CEDENTE.INT.: O PRÓPRIO.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.: 823902188, 824185870

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.