E-GESTOR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter genérico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. - PIMENTEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET (SP) 018060084447 DE 01/08/2006, POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA A MARCA JÁ ESTAR NO NOME DA REQUERENTE.CESSIONÁRIA: GNPV CONSULTORIA S/AINT. GOLD STAR PATENTES E MARCAS S/C LTDA.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 824436164.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.