MERCOFRUT

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220143650 (07/04/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: EMBRAPA-EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 12080000493 (11/04/2008) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente(es): EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 820182176.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO CONFORME APRESENTADO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTAR A ESPECIFICAÇÃO ESCOLHENDO OS ITENS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL A SEREM IDENTIFICADOS SOB A MARCA PRETENTIDA. A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA É MERA REPRODUÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA. OBSERVAR OS EXEMPLOS CONTIDOS NA NCL(8).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.