CHIMA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220290268 (06/07/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Procurador: Laura Luce Maisonnave Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850220290268 (06/07/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Procurador: Laura Luce Maisonnave Detalhes do despacho:Anulada decisão de deferimento da petição de caducidade publicada na RPI 2738 de 27/06/2023 por erro formal.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220426454 (23/09/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: XIMANGO INDÚSTRIA DE ERVA MATE LTDA Procurador: LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto; e, em outros casos, encontram-se sem datação. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220290268 (06/07/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Procurador: Laura Luce Maisonnave Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230062453 (10/02/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Procurador: Laura Luce Maisonnave Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220290268 (06/07/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Procurador: Laura Luce Maisonnave

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170133798 (26/04/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Ximango Indústria de Erva Mate Ltda Procurador: LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.