Q - FORTE

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210026050 (22/01/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PAGLICLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME Procurador: DANILO SCHNEIDER DUARTE Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210173917 (30/04/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MT INDUSTRIA QUIMICA LTDA EIRELI ME Procurador: JOSÉ CARLOS RIBEIRO Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Caso deseje apresentar documentos fiscais emitidos por terceiros, certifique-se de agregar ao conjunto autorização ou licença para o uso da referida marca por quem de direito. A prova apresentada em primeira manifestação foi considerada insuficiente pois não exibe o sinal misto; é datada em período posterior ao investigado; e foi emitida por empresa alheia ao processo.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210026050 (22/01/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): PAGLICLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME Procurador: DANILO SCHNEIDER DUARTE

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PETIÇÃO 007603 (RJ), DE 14/03/2003, POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA A REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO.INT. CITY PATENTES E MARCAS LTDA.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NO ELEMENTO NOMINATIVO DA MARCA.

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET. (SP) 024820, DE 01/08/2003, POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA A REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DE MARCA EXISTENTE NO PEDIDO EM PAUTA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.