MC ICE

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220429934 (26/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MCDONALD'S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220429934 (26/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MCDONALD'S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180031126 (05/02/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): MCDONALD´S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190321090 (30/09/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Cessionário: ICEFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170315057 (07/12/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180031126 (05/02/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: MCDONALD´S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170206308 (23/08/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MCDONALD´S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810090237490 (08/09/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Procurador: DARRÉ & MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E.P.P. Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130143322 (23/07/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 006772978, 006772986, 007186150, 790202174, 800366301, 814053785, 815483724, 815483783, 815968418, 816024146, 816251533, 770222633, 814928854.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON.: MCDONALD'S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD E MCDONALD'S CORPORATION (US).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.