IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817499105 (OP OCEAN PACIFIC), Processo 822218348 (INDÚSTRIA GRÁFICA OCEANO) e Processo 824773047 (OCEANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro em exame de caducidade n.º 819879754 (OCEAN), ainda sem conclusão definitiva, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2349
12/01/2016