IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818061855 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 822877449 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 822459752 (DROGARIAS FARMAIS) e Processo 817555692 (MAXIFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a expressão "Comércio de" para melhor adequação à classe internacional reivindicada.
RPI 2236
12/11/2013