ATLETIM

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000811 (19/07/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Judicial interposta por RENATO TIM CHAEBUB RODRIGUES (1º Autor) e TIM EVENTOS E TURISMO LTDA (2ª Autora), em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI ? (1ª Ré) e TELECOM ITALIA SPA, TIM ITALIA MOBILE SPA e TELECOM ITALIA MOBILE SPA. (2ª Ré), em trâmite perante o Juízo da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0035403-41.2012.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.067231/2016-60). Ação com Trânsito em Julgado determinando a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, com relação ao pedido de extinção e arquivamento dos pedidos de registros n.º: 824018591; 825156289; 825169461; 826113699; 826320767; 826320775; 829685804; 901630845; 830464700; 830804862; 825073545; 903498332 e 830804854.

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. NONA VF DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (RJ) – PROC. Nº 0035403-41.2012.4.02.5101. INPI Nº 52.400.016797/2013-81. OBSERVE-SE, NO ENTANTO, QUE O PEDIDO ESTÁ DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO E QUE SUA TITULAR NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL MENCIONADA.

155

ARQUIVADO o Pedido de Registro, por DESISTENCIA do requerente.

PET. (SP) 050497 DE 20/12/2002.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.