ABIFER

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

NÃO FORAM CONSIDERADOS OS ITENS DA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA "ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, COMPONENTES E MATERIAIS FERROVIÁRIOS" - "INCENTIVAR E PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E DA INDÚSTRIA NACIONAL DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS", POR SEREM GENÉRICOS PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA NCL(8) REIVINDICADA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A APRESENTADA NA INICIAL É GENÉRICA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA NCL(8) REIVINDICADA. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR, LIMITANDO-SE A SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.