SANAVITA SUPRINUTRI SÊNIOR

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 810090208566 (29/05/2009) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA. Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista que o item 8 do Manual de Marcas determina que as anotações relativas à alteração de dados cadastrais de pedido e/ou registro de marca da matriz para uma de suas filiais, ou vice-versa, deverão ser requeridas por meio de Petição de alteração de nome, sede ou endereço (serviço 348).

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

FICA PREJUDICADO O EXAME DA PET.(WB) 810090208566, DE 29/05/2009, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RETIFICAÇÃO DE CNPJ DA MATRIZ PARA FILIAL E NÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE CONFORME SOLICITADO.*INT. BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 821855964, 821855972, 821856014, 821856138, 821856146.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.