TVI TV DA INTEGRAÇÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 820253367 (TV INTEGRAÇÃO DE MINAS) e 820922170 (TVI - TV INTEGRAÇÃO). A marca reproduz elemento característico do nome da empresa TVI ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819969087 (TVI COMUNICAÇÃO INTERATIVA) e Processo 820253367 (TV INTEGRAÇÃO DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 14051000784 (11/04/2005) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: TVI COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA (SP)OPON: TVI COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.