PIZZATO

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850230328541 (13/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MARSELHA PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Marcelo Porto Neves Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: (...) E DERIVADOS, SUCOS, VINAGRES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: COMÉRCIO DE VINHOS. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas quanto ao emprego da marca para assinalar os itens de especificação ora caducos. Exigência de mérito para complementação de provas sem cumprimento no prazo.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230484882 (06/10/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: VINÍCOLA PIZZATO LTDA Procurador: Roner Guerra Fabris Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto ao item de especificação "COMÉRCIO DE VINHOS E DERIVADOS", sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos demais itens protegidos pelo certificado de registro, a saber: (comércio de) "SUCOS, VINAGRES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS".

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240009089 (09/01/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MARSELHA PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Marcelo Porto Neves Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230328541 (13/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MARSELHA PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Marcelo Porto Neves

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170153457 (15/05/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Vinícola Pizzato Ltda

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

050

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada no pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, requerida em apartado, observando o disposto no complemento

APRESENTE CERTIFICADO ORIGINAL OU 2ª. VIA DO MESMO PARA A DEVIDA ANOTAÇÃO REG. 817652922.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.