ACTIGEN-E

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190281066 (26/07/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. Procurador: AMINE PINHEIRO ABI ABIB

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850180071109 (15/03/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: produtos que não sejam para o consumo humano. Produtos/serviços não renunciados: ALIMENTOS E BEBIDAS ADAPTADOS PARA USO MEDICINAL, SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES DIETÉTICOS, SUPLEMENTOS DIETÉTICOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, VITAMINAS, MINERAIS, ALIMENTOS À BASE DE CARBOIDRATO CONCENTRADOS [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE], TODOS OS PRODUTOS SOMENTE PARA CONSUMO HUMANO.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

185

HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.

PET.(SP) 018060048425, DE 16/05/2006, REFERENTE A OPOSIÇÃO À PUBLICAÇÃO DO PEDIDO.INT. PRISCILA VIEIRA FRANCO GONDECK

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET.(SP) 004503, DE 13/02/03, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA OPOSIÇÃO. CONSEQUENTEMENTE, FICA PREJUDICADA TAMBÉM A PET.(SP) 000867, DE 10/01/05 (MANIFESTAÇÃO À OPOSIÇÃO).INT.:MÁRCIA R. SANT´ANNA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON.: UNILEVER NV (NL).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.