IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301140000556 (18/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária Vigésima quinta V.F (RJ) - n.º 0138674-95.2014.4.02.5101, referente ao Processo INPI n.º 52400.123249/2014-97. (...) ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para declara a nulidade dos pedidos nº 824980700, 824980700, 824980719 e 824980697, referente, respectivamente, às marcas "AFA SUMARÉ", 'AFA CREPE" e ", AFA DOUBLE", de titularidade da empresa Ré (...) Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido para que o INPI seja compelido a indeferir o registro nº 824980689, relativo à marca "AFA PACK", com base no art. 267, VI do CPC. (...)
RPI 2464
27/03/2018