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ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O ARQUIVAMENTO EX-OFFICIO, MOTIVADO PELA TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO 006170056. DESPACHO DE RETIFICAÇÃO DO PUBLICADO NA RPI 1994, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO TEOR.
RPI 1995
31/03/2009