LEITE EM PO INTEGRAL CILPE

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 800120096045 (14/06/2012) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.1) Requerente: CILPE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LÁCTEOS EIRELI Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA - PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO EMPRESARIAL Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista a anulação do deferimento do pedido de registro, em grau de recurso, publicada na RPI 2182, de 30/10/2012.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850160050744 (15/03/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CBL ALIMENTOS S/A Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento da petição de transferência nº 850150007202, publicado na RPI 2755, de 24/10/2023. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 810090204354 (19/05/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: CILPE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LÁCTEOS EIRELI Procurador: SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA Sobrestadores:Petição 301230010059 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 819045179 (CILPE)

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850150007202 (14/01/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CILPE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LÁCTEOS EIRELI Procurador: SOPHIA DOMINGOS ZIRPOLI Cedente: INBRALAT - INDUSTRIA BRASILEIRA DE LATICINIOS LTDA [BR] Cessionário: CILPE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LÁCTEOS EIRELI

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301130000362 (02/10/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINARIA Nº 0042110-25.2012.4.02.5101-13º VF/RJ- INPI 52400.061985/2012-82. Homologada a transação de fls. 414/420 (0042109-40.2012.4.02.5101) e de fls. 444/450 (042110-25.2012.4.02.5101), celebrada em ambos os processos pelas empresas LATICÍNIOS BETANIA S.A. ? INDÚSTRIA, PECUÁRIA E AGRICULTURA e INBRALAT ? INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS LTDA. (nova denominação: COOPER FOODS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgados extintos 0042109-40.2012.4.02.5101 e 042110-25.2012.4.02.5101, com julgamento do mérito.

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

IPAS227

Protocolo: 850160050744 (15/03/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: CBL ALIMENTOS S/A Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:Tendo em vista notificação judicial documento 301130000362. Sobrestadores:Petição 850150007202 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 824969316 (LEITE EM PO INTEGRAL CILPE) / Petição 850150007202 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 824969316 (LEITE EM PO INTEGRAL CILPE)

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

IPAS227

Protocolo: 850150007202 (14/01/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: CILPE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LÁCTEOS EIRELI Procurador: SOPHIA DOMINGOS ZIRPOLI Detalhes do despacho:Tendo em vista notificação judicial documento 301130000362.

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2011.51.01.804575-0, INTERPOSTA JUNTO AO REGISTRO Nº 819045179.

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

795

CONCESSÃO E REFORMA PARA DEFERIR, PUBLICADOS NAS RPIS 2165 E 2162, DE 03/07/2012 E 12/06/2012, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

569

AÇÃO ORDINARIA INTERPOSTA POR LATICINIOS BETANIA S/A- INDUSTRIA, PECUARIA E AGRICULTURA, Nº 0042110-25.2012.4.02.5101-13º VF/RJ- INPI 52400.061985/2012-82.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

269

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LEITE EM PO INTEGRAL".

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

235

CED.1 - BIG LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

235

CED.1 - INTERLAC DO BRASIL LTDA.PET. (SP) Nº 018080022585 E PET Nº 018080022589 DE 14/04/2008.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

Indeferimento Parcial.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 819045179ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA.

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada no pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, requerida em apartado, observando o disposto no complemento

050

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO A DIVERGÊNCIA DE CNPJ/MF, PROMOVENDO, SE FOR O CASO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA TODOS OS PROCESSOS DO TITULAR.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

OPON. CILPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (PE)

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003