IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824878574 (BR), Processo 823402258 (BR AVIATION), Processo 823405931 (BR PETROBRAS AVIATION), Processo 824690133 (BR), Processo 823406920 (BR PETROBRAS AVIATION), Processo 823423972 (BR PETROBRAS AVIATION), Processo 823421015 (BR AVIATION), Processo 823422518 (BR PETROBRAS AVIATION), Processo 823400549 (BR AVIATION), Processo 824690109 (BR), Processo 818383860 (BR), Processo 824346963 (BR AVIATION CENTER), Processo 823409660 (BR AVIATION) e Processo 824346947 (BR AVIATION CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2402
17/01/2017