COLORBRAS

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230418996 (31/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COLORBRAZ IND E COM TINTAS LTDA ME Procurador: Claudemir Elias Calheiros Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em resposta à exigência de mérito, a requerida reiterou os argumentos anteriormente apresentados e alegou que a não utilização da marca mista decorreria de questões regulatórias, sem, contudo, apresentar provas aptas a caracterizar o desuso por razões legítimas. Ademais, juntou apenas um projeto gráfico de portfólio de produtos, sem demonstração de sua efetiva divulgação ou utilização no mercado, no qual o sinal misto aparece uma única vez. Tal documento, ainda que considerado como indício de uso, mostra-se insuficiente para comprovar o uso sério e efetivo da marca durante o período de investigação. Assim, permanecendo sem comprovação a utilização da marca tal como registrada, defere-se o pedido de caducidade do registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230568861 (21/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: QUIMICOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não exibem o sinal misto.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230418996 (31/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COLORBRAZ IND E COM TINTAS LTDA ME Procurador: Claudemir Elias Calheiros

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220523187 (23/11/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: QUIMICOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME E SEDE.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180223955 (03/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: COLORBRAZ IND E COM TINTAS LTDA ME Procurador: Claudemir Elias Calheiros Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180223955 (03/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): COLORBRAZ IND E COM TINTAS LTDA ME Procurador: Claudemir Elias Calheiros Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180448060 (25/10/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): QUIMICOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. M.E. Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850140181039 (05/09/2014) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): COLORBRAZ IND E COM TINTAS LTDA ME Procurador: Claudemir Elias Calheiros Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. .

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850140181039 (05/09/2014) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COLORBRAZ IND E COM TINTAS LTDA ME Procurador: Claudemir Elias Calheiros

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: BRASCOLA LTDA (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.