LELUI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003034615 (ELLE ET LUI), Processo 812399455 (ELLE ET LUI) e Processo 811388069 (ELLE ET LUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS 824758110, 824327659, 824766628

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

EM RETIFICAÇÃO A NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1764, DE 08/11/2004, TENDO EM VISTA OMISSÃO DE UMA DAS OPOENTES.PET(RJ) 053628, DE 16/12/2002; EPET(SP) 049995, DE 18/12/2002.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON : LELUI COMERCIAL LTDA (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.