FAZENDA FELICIDADE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811856860 (SAINT FELICIDADE), Processo 814629741 (SANTA FELICIDADE) e Processo 813735696 (SANTA FELICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.823517071

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ARQUIVAMENTO E EXIGÊNCIA, PUBLICADAS, RESPECTIVAMENTE, NAS RPIs 1863, DE 19/09/2006, E 1832, DE 14/02/2006, TENDO EM VISTA EVIDÊNCIAS DE FALHA NO RITO PROCESSUAL

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI

010

Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.

Deve ser reapresentada procuração outorgando poderes somente para a Agente da Propriedade Industrial Nelma Aparecida Mattosinho Martinez, matricula API n.º 970, tendo em vista que a procuração apresentada outorga poderes somente para o escritório Marknel Marcas e Patentes S/C Ltda, pessoa jurídica não habilitada como Agente da Propriedade Industrial perante o INPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.