COCADA BAHIANINHA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200005340 (BAHIANINHA), Processo 822285568 (BAHIANINHA), Processo 819939609 (BAHIANINHA) e Processo 822285550 (BAHIANINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG 819939609 E PED(S) 822285550, 822285568, 824564871

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - INDUSTRIAL BEZERRA DE MENEZES LTDA.

209

RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento.

PRAZO ADICIONAL DE 60 (SESSENTA) DIAS.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: RÓTULA LTDA (BA)OPON: AYMORÉ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A. (MG)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.