JETPILOT

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820627020 (JET PILOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 18070039565 (22/06/2007) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: LA BELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Detalhes do despacho:PET.(SP)018070039565 DE 22/06/2007, TENDO EM VISTA DECISÃO DA MM JUÍZA DA 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO PROTOCOLO INTERNO Nº 301150000601, DE 14/09/15.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000609 (16/09/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:FOI DECRETADA A ANÁLISE DA TRANSFERÊNCIA, DA PRESENTE MARCA, EM FAVOR DA AUTORA, JET PILOT DO BRASIL, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº 0804600-13.2010.4.02.5101 (2010.51.01.804600-1. O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DEVENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO VOLTAR A SITUAÇÃO NORMAL, OU SEJA, TIRÁ-LO DA SITUAÇÃO DE SUB JUDICE PUBLICADO NA RPI 2136, DE 13/12/2011. PROCESSO INPI Nº 002444/10.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 18050062841 (13/12/2005) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Procurador: MARA BARBOSA PEIXOTO ME Cessionário: JET PILOT DO BRASIL LTDA

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 18050062841 (13/12/2005) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: JET PILOT DO BRASIL LTDA Procurador: MARA BARBOSA PEIXOTO ME Detalhes do despacho:ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCESSO JUDICIAL

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA DA 37ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME PROCESSO Nº 2010.51.01.804600-1 E PROCESSO INPI Nº 002444/1INT*- MARA BARBOSA PEIXOTO

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DA 37ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME PROCESSO Nº 2010.51.01.804600-1 E PROCESSO INPI Nº 002444/10.

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE O SR PAULO ROBERTO DE MOURA, TEM PODERES CONTRATUAIS PARA ALIENAR A MARCA.INT*-MARIA BARBOSA PEIXOTO

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PET (SP) 018050062841 DE 13/12/2005, ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO.INT*- ESSENCIAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. COM OPOSIÇÃO 824624521, 824624530 E 824828259.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON:EXTREME SPORTS INC (US)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.