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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
ARQUIVADO O PEDIDO DE REGISTRO, FACE A DETERMINAÇÃO DO MM. JUÍZO DA 2ª VC/2º JUIZADO/RS QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUIU A DEMANDA JUDICIAL NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC, AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 801557354 (2ª VC/2º JUIZAD0/RS) - PROCESSO INPI Nº 000147/04 (DEINPI/RS).
RPI 1728
17/02/2004