NATURA CLASSIC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome NATURA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816281653 (NATTURA), Processo 817002235 (FARINHA DE TRIGO COMUM NATURA) e Processo 822179962 (NATURA BIOEQUILÍBRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160113662 (31/05/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: City Patentes e Marcas Ltda. Cessionário: LATCO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REGS. 812704843 (CAD.AG.REC.), 812990897 (CAD.AG.REC.), 813456118 (C/CAD.), 815993285 (C/CAD.), 816281653 (C/CAD.) E PEDS. 816485879, 817716033, 818023546, 814722113, 815296126, 815466722, 820252832, 820917125, 820917150, 821215213, 821215221, 821215230, 821215256, 821215272, 821917501, 822179962, 823185532, 822819392, 823858839, 823858880, 823911802, 823954927, 824214242, 824214250, 824214293, 824214331.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET (SP) 041629, DE 18/10/02, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 216 DA LPI. INT.: QUALITY ASSESSORIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL S/C LTDA (BR/SP).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.