IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820145408 (KITANO CHEF LINE), Processo 820343560 (BAKERS & CHEFS), Processo 823686817 (PETIT CHEF), Processo 820293210 (SUPERCHEF), Processo 822516110 (TOQUE DO CHEF), Processo 820826553 (AVE CHEF), Processo 823635422 (CHEF CARNES), Processo 823902676 (SALADA DO CHEF), Processo 820343579 (BAKERS & CHEFS) e Processo 821493590 (CHEF DU BOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2402
17/01/2017