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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
RETIRADAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "CD INTERATIVO", "CD-ROM", "PROGRAMA DE COMPUTADOR E JOGOS DE COMPUTADOR", "COBERTURA DOS ESPORTES POR RÁDIO E TELEVISÃO E EVENTOS ESPORTIVOS", "EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA", "OPERAÇÃO DE SALAS DE BATE-PAPO (CHAT ROOMS) NA INTERNET OU ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA SEM FIO", "PROVER MÚSICA DIGITAL PELA INTERNET OU ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA SEM FIO", "PROVER MÚSICA DIGITAL DE SÍTIOS (WEBSITES) NA INTERNE
