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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "INTERCÂMBIOS TÉCNICOS CULTURAIS", "COOPERAÇÃO COM AS ENTIDADES DE ENSINO E COM AS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS PÚBLICAS OU PRIVADAS" E "ESTUDOS DE PESQUISAS QUER POR INTERMÉDIO DOS PRÓPRIOS ASSOCIADOS, QUER MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS" E INSERIDAS AS EXPRESSÕES SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A SABER E ORGANIZAÇÃO DE PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL (8) 41 REIVINDICADA.EM RETIFICAÇÃO AO DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1973 DE 28/10/2