SUPER TRATORES

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000915 (26/08/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro - AO nº 00528397120164025101; Processo INPI nº 129692/2016 (...)" A proibição prevista no artigo 124, VI da LPI não é absoluta. Consoante os termos do referido dispositivo, nada impede que se registrem expressões comuns, genéricas ou simplesmente descritivas, desde que as mesmas sejam revestidas de suficiente forma distintiva. A peculiaridade que ocorre no presente caso é que a marca em cotejo foi depositada na forma mista... Considerando que a marca em cotejo é mista, que a escolha da fonte foi estilizada..., entendo que o pleito autoral merece prosperar... A apostila deve constar no certificado de registro e tem relevância para enunciar hipóteses em que o elemento distintivo não transforma, a ponto de redimir, o elemento genérico do signo. In casu, o termo em cotejo é descritivo e não pode ser apropriado com exclusividade. Portanto, tendo em vista a natureza evocativa/ descritiva do termo ?super tratores? os registros devem ser concedidos com o apostilamento ?SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS?. Sentença reformada para negar a ocorrência do secondary meaning, mas mantida em sua parte dispositiva. Apelação parcialmente provida.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Tendo em vista decisão judicial. Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro - AO nº 00528397120164025101; Processo INPI nº 129692/2016

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000915 (26/08/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Trigésima primeira Vara Federal do Rio de Janeiro - AO nº 00528397120164025101; Processo INPI nº 129692/2016.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850150229384 (08/10/2015) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 16070001377 (05/03/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.