IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814042570 (CONFIANÇA), Processo 820099554 (BISCOITOS SORTIDOS BISCOITOS CONFIANÇA), Processo 821901532 (CONFIANÇA), Processo 813914493 (CONFIANÇA) e Processo 816234620 (CONFIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a expressão Todos incluídos nesta classe para melhor adequação à NCL (8) 30 reivindicada.
RPI 2290
25/11/2014