NACIONAL RENT A CAR

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000538 (17/12/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por VANGUARD TRADEMARK HOLDINGS USA LLC, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de WB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - EPP, perante o Juízo da 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, sob o nº 0012524-06.2013.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.030034/2013-42], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 828504270 e nº 824633660. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001181 (18/11/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. 00125240620134025101? INPI Nº 52400.03003413 -O MM. Juízo da 25ª VF/RJ julgou procedente em 22/11/2013 o pedido de VANGUARD TRADEMARK HOLDINGS USA LLC para declarar a nulidade dos registros nº 828504270 e nº 824633660, ambos relativos à marca NATIONAL RENT A CAR, de titularidade de WB LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA.- EPP, concedidos, respectivamente, em 13/10/2010 e 05/03/2013. Trata-se de Sentença com o trânsito em julgado que deve ser publicada nos termos do parágrafo 2 do artigo 175 da Lei 9279/96. Em 06/12/2013, o MM. Juízo, reiterando a sentença proferida quanto à anulação dos registros, acolheu parcialmente o embargo de declaração oposto pela Autora sobre a antecipação de tutela, determinando a alteração para deferir a antecipação dos efeitos de tutela e determinando a publicação da respectiva decisão na RPI. Registros tornados nulos com antecipação dos efeitos de tutela deferida.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301130000538 (17/12/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. 0012524-06.2013.4.02.5101 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. INPI n.º 52400.030034/2013-42. Reconhecida pelo Juízo da 25ª VF/RJ a existência dos requisitos do art.535 do CPC, e acolhidos parcialmente os embargos de declaração opostos, com efeitos integrativos, determinando que a presente decisão passe a fazer parte da fundamentação da sentença, alterando seu dispositivo para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de suspender os efeitos dos registros nº 828504270 e nº 824633660, ambos relativos à marca "NACIONAL RENT A CAR", bem como determinar a publicação da respectiva decisão na RPI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA - 25ª VF/RJNº 0012524-06.2013.4.02.5101INPI Nº 52400.030034/2013-42

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - M E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: NATIONAL CAR RENTAL SYSTEM, INC. ( US )

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.