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Dado oficial do INPI

CEPE

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Registro de marca em vigorTipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

CEPE

ST13

BR500000824604091

Classe

31

Pedido

824604091

Registro

824604091

Andamento no INPI

  1. Depósito14/05/02
  2. Publicação25/06/02
  3. Exame
  4. Deferimento29/07/14
  5. Concessão06/06/17
  6. Vigente06/06/27

Registro concedido em 06/06/2017 e em vigor até 06/06/2027, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:06/06/2027

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Situação INPI

Registro de marca em vigor

Tipo de processo

Pedido e registro

Eventos registrados

13

Atualização mais recente

21/01/2026

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

31

Data de depósito

14/05/2002

Data de registro

06/06/2017

Data de expiração

06/06/2027

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

De Produto

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

NÃO RESIDENTE

Localização do titular

NL

Titulares e representantes

Titulares

ORCHARDS INVEST B.V.

Representantes

Mansur Murad AdvogadosVer perfil do escritório

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 31

Códigos Vienna

27.5.125.1.5

Produtos e serviços

Classe 31

Frutas e verduras frescas, incluindo nozes, avelãs e figosProdutos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos [não incluídos em outras classes]Sementes [de plantas], plantas e flores naturais

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

13 publicações encontradas

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220003333 (31/03/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5025505-98.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do registro de marca n° 824604091, referente à marca, ?CEPE?. Processo INPI SEI n.º 52402.012202/2021-16.

RPI 2872

21/01/2026

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220003333 (31/03/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5025505-98.2021.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, om vistas à anulação do registro de marca n° 824604091, referente à marca, ?CEPE?. Processo INPI nº 52402.012202/2021-16.

RPI 2675

12/04/2022

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200278377 (27/08/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MANSUR MURAD ADVOGADOS Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

RPI 2597

13/10/2020

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850170174899 (24/07/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A Procurador: Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.

RPI 2590

25/08/2020

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850170174899 (24/07/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A Procurador: Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.

RPI 2432

15/08/2017

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140204031 (30/09/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD Cessionário: ORCHARDS INVEST B.V.

RPI 2425

27/06/2017

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2422

06/06/2017

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140202405 (29/09/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BOCCHI HOLDING B.V. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD Detalhes do despacho:Nome alterado.

RPI 2421

30/05/2017

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140202534 (29/09/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BOCCHI HOLDING B.V. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD

RPI 2294

23/12/2014

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810070025958 (26/02/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: BOLCCHI HOLDING B.V. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA

RPI 2273

29/07/2014

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

RPI 1928

18/12/2007

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 006860966, 812075676.ADICIONADOS OS TERMOS "DE PLANTAS" E "NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES" PARA MAIOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

RPI 1877

26/12/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

RPI 1642

25/06/2002

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