KENPACK

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260199504 (28/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Cedente: SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA. [BR] Cessionário: MG DESCARTÁVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220406745 (12/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: JBS S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210073387 (24/02/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JBS S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida traz como provas de uso notas fiscais, datadas dentro do intervalo de investigação, demonstrando correlação com as imagens de embalagens que apresentam a marca concedida. O conjunto probatório demonstra que a marca concedida assinalou o serviço de comércio dos produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado;?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas. Ainda, conforme o Manual de Marcas Item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na apreciação do uso da marca, serão considerados todos os meios de prova admitidos em direito.?. e ?Qualquer comprovação durante os cinco anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas?. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Assim somos pelo indeferimento da presente petição.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210400313 (15/09/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Cedente: LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA [BR] Cessionário: SYSTEM COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210073387 (24/02/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JBS S.A. Procurador: Jacques Labrunie

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170039845 (07/02/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800160298006 (18/10/2016) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000752 (17/11/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO MM. JUÍZ DO TRABALHO DA 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP-PROCESSO Nº 00022788320115020041-OFÍCIO Nº 679/2016-RELAÇÃO Nº 47/2016-CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 273007.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120126674 (02/08/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS Cessionário: LCTP CONSULTORIA COMERCIAL LTDA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000752 (17/11/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:O PRESENTE PROTOCOLO INTERNO FOI CRIADO PARA IDENTIFICAR A PUBLICAÇÃO DA PENHORA NA RPI 2180, DE 16/10/2012, À ÉPOCA DO SINPI.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROC. 00022788320115020041 - OFÍCIO Nº 888/2012 - INPI Nº 051268/2012

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.