A BAIANINHA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811463494 (BAIANINHA), Processo 822285568 (BAHIANINHA), Processo 819939609 (BAHIANINHA) e Processo 822285550 (BAHIANINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 824601700

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PET (SP) 034386 DE 26/08/2002PET (BA) 001805 DE 06/09/2002REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO NOME DE UMA DAS OPONENTES NA NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1750 DE 20/07/2004.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: ANDES COMÉRCIO LTDA (SP)OPON: BAIRES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.