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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO-LHES PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

DEVE O REQUERENTE DA NULIDADE ADMINISTRATIVA, ENERTEC DO BRASIL LTDA., CNPJ 01.376.079/0001-12, APRESENTAR CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, DEVIDAMENTE DATADO E REGISTRADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, ONDE CONSTE O OBJETO SOCIAL ATUALIZADO, VISANDO COMPROVAR A ATIVIDADE EXERCIDA ATUALMENTE.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810070066856 (visualizar no Portal INPI), de 25/09/2007

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ATRAVÉS DA PET(SC) 017070000294, DE 02/03/2007. INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO AS PALAVRAS: TESTE (VINCULADA AO ITEM ENSAIO) E MANUTENÇÃO (VINCULADA AO ITEM MONTAGEM)

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS CONTENDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. OBSERVE QUE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PROJETOS NÃO SE ENQUADRAM NA NCL(8)37 E SIM NA NCL(8)42. OBSERVE QUE APENAS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELÉTRICOS SE ENQUADRAM NA NCL(8)37. CUMPRA NA NCL(8).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.