EMBRASIL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000080 (19/02/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Declarada a nulidade do registro, bem como determinado que o seu titular se abstenha de utilizar o elemento EMBRASIL sob qualquer forma ou pretexto, conforme sentença do Juízo da Vigésima Quinta VF/RJ nos autos da Ação Ordinária 0103100-79.2012.4.02.5101, Processo INPI-52400.080283/2012.

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 850120191349 (06/11/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA S/C LTDA. Procurador: PROVÍNCIA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Trata-se de petição rotulada de processo administrativo de nulidade, protocolada sob o nº 850120191349, de 06/11/2012, requerida por EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA., contra a concessão do presente registro.Todavia, deve ser prejudicada a referida petição por carecer de objeto, tendo em vista decisão judicial proferida pelo Juízo da Vigésima Quinta VF/RJ, referente à Ação Ordinária n° 0103100-79.2012.4.02.5101, que declarou a nulidade do registro de marca em referência.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA QUINTA VF (RJ) Nº 0103100-79.2012.4.02.5101 - PROCESSO INPI Nº 52400.080283/2012.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

JULGADO EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO FEITO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.70.00.049637-9 , 7ª VF/PR. INPI Nº 52400.002930/03.

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER A ANÁLISE DO PROCESSO.CARTA PRECATÓRIA 150/2003, AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.70.00.049637-9 , PRIMEIRA VF/PR.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.