BEBELA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180267435 (23/07/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BEBELLA JEANS E CONFECCOES LTDA ME Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000592 (01/09/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por BEBELLA JEANS E CONFECÇÕES LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CONFECÇÕES CLARA MARIA HEIL LTDA. - ME, perante o Juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, sob o nº 0001808-45.2014.4.03.6106 [processo INPI nº 52400.127269/2014-37], objetivando a declaração de nulidade do ato que deu provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 824524470. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130095184 (24/05/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Cessionário: BEBELLA JEANS E CONFECÇÕES LTDA - ME

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000592 (01/09/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO EM REGISTRO DE MARCA - Nº 1808-45.2014.4.03.6106 – PROCESSO INPI Nº 52400.127269/2014-37 - 4a VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 810090201341 (11/05/2009) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CLARA MARIA HEIL ME Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Detalhes do despacho:EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO PELA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. DOU-LHE PROVIMENTO. DECLARO NULO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

DEVE A EMPRESA "CLARA MARIA HEIL ME" APRESENTAR CÓPIA DOS SEUS CONTRATOS SOCIAIS, ANTERIORES AO REFERIDO REGISTRO, INSCRITOS NAS RESPECTIVAS JUNTAS COMERCIAIS, COMPREENDENDO O NOME FANTASIA "BEBELA", ASSIM COMO, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA UTILIZAÇÃO, CONFORME ALEGADO NO PAN.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810090201341 (visualizar no Portal INPI), de 11/05/2009

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: BELLES CONFECÇÕES LTDA (RJ)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.