SKYWEB

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000914 (26/09/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na Ação Ordinária Anulatória de Registro nº 0019806.32.2012.4.02.5101 (31ª VF/RJ), operou-se o trânsito em julgado do acórdão prolatado, pela Primeira Turma Especializada do TRF2, que manteve a decisão de primeira instância de Procedência dos Pedidos Autorais, para ?ser decretada a nulidade do ato administrativo que deferiu o registro nº 824.417.020 para a marca nominativa 'SKYWEB' (?) por possibilidade de causar confusão com marca alheia 'SKY' (?) o que faz incidir na espécie o inciso XIX do Art. 124 da Lei 9.279/96?. Processo INPI nº 52400.047961/2012-11

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170091161 (23/03/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: NEXXERA TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170066645 (29/03/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: NEXXERA TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF(RJ) – Nº 0019806-32.2012.4.02.5101 E Nº INPI 52400.047961/2012.

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO, DA NCL(8) 42 PARA A NCL(8) 38, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.