SPF SISTEMA DE PAGAMENTO FÁCIL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190188972 (21/05/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): SCOPUS SOLUÇÕES EM TI LTDA. Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850140221761 (21/10/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: SCOPUS SOLUÇÕES EM TI S.A. Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO.ESPECIFICAÇÃO ALTERADA, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 810070067933, DE 01/10/2007.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, UMA VEZ QUE A APRESENTADA NA PET DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 810070024589, DE 16/02/2007, AINDA ENCONTRA-SE GENÉRICA. PELO ESPECIFICADO ENTENDEMOS QUE TRATA-SE DE "COMÉRCIO DE PRODUTOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE OS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS E SEUS PREÇOS, ALÉM DO PAGAMENTO DOS MESMOS [FINALIZAÇÃO DA COMPRA], ATRÁVES DE WEBSITES. NO CASO DO SERVIÇO SER REALMENTE O "COMÉRCIO DE MERCADORIAS", FAVOR CITAR AS MESMAS.ESPECIFICAÇÃO

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, DE ACORDO COM A NCL(7) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A APRESENTADA É GENÉRICA. CUMPRA NA NCL(8).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.