LUIZA MARGARIDA PORTUGAL DE BARROS "CONDESSA DE BARRAL" PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

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RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento.

DEVOLVIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O PAGAMENTO DO PRIMEIRO DECÊNIO E CERTIFICADO DE REGISTRO, FACE O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 116/04. *INT. O PRÓPRIO

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1903, DE 26/06/07, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NÃO EXAMINADA.

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.