01/12/2020
RPI 2604
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823525384 (MCFLURRY), Processo 006789242 (MCDONALD'S), Processo 819485632 (MCSHAKE), Processo 006789234 (MCDONALD'S) e Processo 823668673 (MCCOLOSSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;