IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823217787 (GRUPO BBVA), Processo 822688140 (BBVA BANCO), Processo 823217841 (BBVA GRUPO), Processo 822406870 (BBVA), Processo 822143895 (BBVA), Processo 822426390 (BBVA SEGUROS) e Processo 822623102 (LÍNHA BBVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2225
27/08/2013