HONEY SHOCHUU PRÓPOLIS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 301200008190 (17/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: NAIR ALIMENTOS E COSMETICOS NATURAIS LTDA Detalhes do despacho:Localizado o documento original, objeto do presente procedimento, nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.011006/2020-35, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 301200008190 (17/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Titular(es): NAIR ALIMENTOS E COSMETICOS NATURAIS LTDA Detalhes do despacho:Conforme procedimento de restauração de autos, instruído por meio do processo SEI 52402.011006/2020-35, com fulcro no Parágrafo 1º do Artigo 8º da Resolução INPI/PR-194 de 08/07/2017, a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para no prazo de sessenta dias apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2607. A resposta a esta exigência de conformidade deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas formal e anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 18070004280 (24/01/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: NAIR ALIMENTOS E COSMETICOS NATURAIS LTDA Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA. Detalhes do despacho:Tendo em vista a anulação do indeferimento do pedido, conforme publicado na RPI 1973, de 28/10/2008.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PET. DEINPI/SP 022112 DE 03/06/2002.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO DE RECURSO E INDEFERIMENTO, PUBLICADOS, RESPECTIVAMENTE NAS RPIS 1899 DE 29/05/2007 E 1873 DE 28/11/2006, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.