IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006060994 (McDONALD'S), Processo 006310710 (MCDONALD'S), Processo 814380662 (PREFEITO MCCHEESE), Processo 814928854 (MC), Processo 006310729 (MCDONALDS), Processo 822466996 (MCCAFE) e Processo 812235240 (McSALAD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2366
10/05/2016