IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006895468 (CTBC), Processo 819438499 (CTBC TELECOMUNICAÇÕES), Processo 819489905 (CTBC CELULAR), Processo 006073417 (C.T.B.C.), Processo 817021264 (CTBC CELULAR) e Processo 817027076 (CTBC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2251
25/02/2014